FPA barra avanço de impostos sobre o agro no Congresso

Ao longo de 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou uma intensa articulação no Congresso Nacional para conter medidas tributárias consideradas prejudiciais ao setor produtivo. O principal embate envolveu a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que propunha alterações no Imposto de Renda e previa a tributação de instrumentos essenciais ao financiamento do agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Fiagros e debêntures incentivadas.

Desde o início da tramitação, a bancada do agro adotou posição firme e unificada. Segundo os parlamentares, elevar o custo do crédito rural comprometeria investimentos, reduziria a competitividade do setor e traria reflexos diretos sobre emprego, renda e segurança alimentar.

Mobilização no Senado e primeiros alertas

Logo nas primeiras discussões da MP, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), alertou para os impactos diretos das medidas sobre os trabalhadores do campo. De acordo com a parlamentar, a defesa do produtor rural é inegociável e qualquer diálogo com o governo precisaria assegurar que o setor não fosse penalizado.

“Temos que rebater tudo o que possa prejudicar o agro brasileiro. A MP 1303 trouxe alertas importantes e precisamos impedir que os produtores sejam afetados”, afirmou.

Além disso, a senadora destacou a preocupação com a possível tributação das LCAs, instrumentos que historicamente viabilizam o crédito privado no campo. Para ela, a retirada desses incentivos comprometeria não apenas o agronegócio, mas também a própria política de financiamento do Estado.

Reação na Câmara e pressão contra a MP

Na Câmara dos Deputados, a articulação ganhou força sob a liderança do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Desde o início, a bancada combinou diálogo técnico com o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini, e resistência a qualquer iniciativa que elevasse o custo do crédito para o setor produtivo.

Segundo Lupion, o texto original da MP previa a tributação de 5% das LCAs, instrumento responsável por quase 40% do crédito privado do agro, percentual superior ao ofertado pelo próprio Plano Safra. “O financiamento privado é vital para que o Brasil continue batendo recordes de produção e exportação”, destacou.

Embora reconhecesse avanços no substitutivo, como a retirada da taxação de certificados, debêntures incentivadas e Fiagros, o presidente da FPA manteve posição contrária à elevação da alíquota das LCAs para 7,5%, por entender que a medida comprometeria diretamente o financiamento do setor.

Outros parlamentares reforçaram as críticas. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a MP como prejudicial à sociedade, enquanto o deputado Pezenti (MDB-SC) alertou que a taxação dos instrumentos do agro geraria instabilidade e afastaria investimentos.

Resposta técnica e retirada da MP da pauta

Para fortalecer a atuação, a FPA apresentou 290 emendas à MP 1303/2025, com foco na preservação dos mecanismos de crédito rural e na contenção de custos ao produtor. Além disso, a bancada intensificou a mobilização em audiências públicas da Comissão Mista, cobrando esclarecimentos do governo e alertando para riscos de insegurança jurídica.

Diante da resistência no Congresso, a MP acabou retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, o setor agropecuário ficou blindado contra o aumento de impostos previsto na proposta.

Para Pedro Lupion, não havia justificativa para a medida, especialmente após o restabelecimento do IOF por decisão do STF. Já Tereza Cristina celebrou o resultado e criticou o que chamou de “obsessão arrecadatória” do governo.

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